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GOVERNO E IGREJA CATÓLICA HARMONIZAM ORIENTAÇÕES SOBRE EMRC

Com o objetivo de harmonizar as orientações e os procedimentos sobre a implementação da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica (EMRC), teve lugar, na Sala de Reuniões da Escola Universitária Católica no Seminário São José, na Praia, um encontro entre o GOVERNO, representado pela Dra. Filomena Gonçalves, Ministra da Saúde, responsável pelas Relações do Governo com as Confissões Religiosas e a IGREJA CATÓLICA, representada pelos Bispos das Dioceses de Santiago de Cabo Verde e de Mindelo, dia 14 de setembro de 2023.

Com relação ao processo de implementação e de alargamento da disciplina de EMRC nas Escolas a partir de 2023/2024:

1. Ficou patente que se trata de uma disciplina que integra o currículo escolar, de frequência opcional, devendo o Estado, no âmbito da liberdade religiosa e do dever de cooperar com os pais na educação dos filhos, garantir as condições necessárias para, em conformidade com as orientações gerais do ensino em Cabo Verde, assegurar a sua implementação nos estabelecimentos de ensino não superior, nas condições definidas no documento Ref.ª 126/GME/2019 de 17 de abril que outorga a introdução da disciplina no sistema escolar;

2. O Governo reafirma a aprovação da proposta de um alargamento faseado, com foco no ensino básico, especialmente, na monodocência, tendo em conta os bons resultados obtidos durante a fase de experimentação, de acordo com o Relatório da implementação durante a fase de experimentação, de 2019/2020 a 2022/2023;

3. Por forma a clarificar as informações veiculadas no Caderno de Orientações do Ministério da Educação para o Ano Letivo 2023/2024 sobre a disciplina de EMRC, elas serão imediatamente revogadas e, em diálogo com a Igreja Católica, através da Comissão de Apoio à implementação da disciplina, serão produzidas novas orientações sobre a EMRC.